Doação (Incentivos Fiscais) - Pessoa Jurídica

PRONAC - LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI ROUANET)

O Plano Anual 2024 está aprovado pelo Ministério da Cultura:

Clique aqui para conferir a publicação no DOU (Diário Oficial da União).

Patrocínio com dedução do imposto de renda

*O período de doações está prorrogado até 31/12/2024.

Empresas que apuram o imposto de renda pelo Lucro Real podem doar até 4% deste imposto. O recurso está à disposição e esperando para ser utilizado através da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet).

Dados bancários e orientações para Patrocínio:

Banco do Brasil
Agência: 3371-5
Conta: 6685-0
CNPJ: 10.578.841/0001-34

a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil:

1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:
1 – Patrocínio;
2 – Doação; somente Pessoas Físicas(não permitida pessoa Jurídica)
3 – Devolução de Bloqueio Judicial;
4 – Outras Devoluções.

b) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de DOC:

1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:
Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:
20 – Doações Lei Rouanet; somente pessoas físicas (não permitida pessoa Jurídica)
21 – Patrocínios Lei Rouanet

c) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED:

Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos: (transferências realizadas pelos clientes)
1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:
Cliente: finalidade – 43 – Lei Rouanet – Patrocínio
finalidade – 44 – Lei Rouanet – Doação; somente pessoas físicas (não permitida pessoa Jurídica)

(transferências realizadas pelos próprios bancos)

Instituição: finalidade 93 – Lei Rouanet – Patrocínio
finalidade – 94 – Lei Rouanet – Doação; somente pessoas físicas (não permitida pessoa Jurídica)

Envie o comprovante de depósito para parcerias.corporativas@hospitaldeamor.com.br com as informações:

Razão social, CNPJ, nome do dirigente máximo da empresa incentivadora, endereço completo que constará no Mecenato e endereço completo para postagem vi Correios, CEP, cidade, UF, telefone comercial, e-mail e valor do patrocínio.

Dentro de 5 (cinco) dias úteis, enviaremos a cópia digitalizada do recibo de patrocínio. E em até 10 (dez) dias úteis, enviaremos no Correios a via original do recibo para o endereço informado no e-mail.

No ato da declaração do IR, lance o valor em “Doações - Incentivo à Cultura”, e apresente o recibo de doação como documento comprobatório para abatimento do seu IR.

*Lembramos que a doação via depósito bancário NÃO IDENTIFICADO, não dará direito a dedução fiscal.

Período de captação prorrogado: 04/12 a 31/12/2024.

Para maiores informações e orientações:

Captação de Recursos – Parcerias Corporativas:
Contato (17) 3321-6600 – ramal 7203 ou 6649
Whatsapp (11) 94803-5365

Sobre o Instituto e Projetos:
Contato: (17) 3321-0353
Whatsapp Corporativo: (17) 99677-3186

Doações

O Hospital de Amor (atual nome do Hospital de Câncer de Barretos) recebe pacientes de todos os estados do Brasil, oferecendo atendimento 100% gratuito. A instituição conta com profissionais altamente qualificados e realiza um importante trabalho para aumentar os índices de cura e sobrevida. Porém, nada disso seria possível sem o apoio dos diversos segmentos da sociedade, como pessoas físicas e empresas.

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