Doação (Incentivos Fiscais) - Pessoa Jurídica
PRONAC - LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI ROUANET)
O Plano Anual 2025 está aprovado pelo Ministério da Cultura:
Clique aqui para conferir a publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Patrocínio com dedução do imposto de renda
Empresas que apuram o imposto de renda pelo Lucro Real podem doar até 4% deste imposto. O recurso está à disposição e esperando para ser utilizado através da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet).
Dados bancários e orientações para Patrocínio:Banco do Brasil
Agência: 3554-8
Conta: 28.439-4
CNPJ: 10.578.841/0001-34
a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil:
1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:
1 – Patrocínio;
2 – Doação; somente Pessoas Físicas(não permitida pessoa Jurídica)
3 – Devolução de Bloqueio Judicial;
4 – Outras Devoluções.
b) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de DOC:
1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:
Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:
20 – Doações Lei Rouanet; somente pessoas físicas (não permitida pessoa Jurídica)
21 – Patrocínios Lei Rouanet
c) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED:
Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos: (transferências realizadas pelos clientes)
1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:
Cliente: finalidade – 43 – Lei Rouanet – Patrocínio
finalidade – 44 – Lei Rouanet – Doação; somente pessoas físicas (não permitida pessoa Jurídica)
(transferências realizadas pelos próprios bancos)
Instituição: finalidade 93 – Lei Rouanet – Patrocínio
finalidade – 94 – Lei Rouanet – Doação; somente pessoas físicas (não permitida pessoa Jurídica)
Envie o comprovante de depósito para parcerias.corporativas@hospitaldeamor.com.br ou entre em contato pelo número +55 11 94803-5365 com as informações:
Razão social, CNPJ, nome do dirigente máximo da empresa incentivadora, endereço completo que constará no Mecenato e endereço completo para postagem vi Correios, CEP, cidade, UF, telefone comercial, e-mail e valor do patrocínio.
Dentro de 5 (cinco) dias úteis após o envio do comprovante juntamente com as informações para emissão do recibo, você receberá a cópia digitalizada do recibo de Mecenato em seu e-mail. E em até 10 (dez) dias úteis após o envio da via digitalizada do recibo, será postado no Correios a via original do recibo para o envio no endereço informado.
No ato da declaração do IR, lance o valor em “Doações - Incentivo à Cultura”, e apresente o recibo de doação como documento comprobatório para abatimento do seu IR.
*Lembramos que a doação via depósito bancário NÃO IDENTIFICADO, não dará direito a dedução fiscal.
Período de captação: 26/07 a 31/12/2024
Para maiores informações e orientações:
Captação de Recursos – Parcerias Corporativas:
Contato (17) 3321-6600 – ramal 7203 ou 6649
Whatsapp (11) 94803-5365
Sobre o Instituto e Projetos:
Contato: (17) 3321-0353
Whatsapp Corporativo: (17) 99677-3186
Doações
O Hospital de Amor (atual nome do Hospital de Câncer de Barretos) recebe pacientes de todos os estados do Brasil, oferecendo atendimento 100% gratuito. A instituição conta com profissionais altamente qualificados e realiza um importante trabalho para aumentar os índices de cura e sobrevida. Porém, nada disso seria possível sem o apoio dos diversos segmentos da sociedade, como pessoas físicas e empresas.